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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Entenda o Visto Humanitário para ucranianos
Por Michele Alessandra Hastreiter.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:20
A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil
A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:34
Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil, apenas a legalidade do procedimento
Após chegar ao Brasil com visto para turista, israelense, teria formulado pedido de asilo
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Resolução Normativa nº 66, de 8/11/04.
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 11:51
Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil
Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:35
Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena
A autora ingressou com mandado de segurança após ter seu requerimento negado pela Delegacia de Polícia de Imigração de São Paulo (DELEMIG), em função de já ter sido condenada pela Justiça brasileira por tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:30
Do visto de trabalho ao Green Card: passo a passo
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:00
Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet
governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:02
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:54
Como funciona o visto para procurar emprego em Portugal
Advogados explicam regras para quem não tem direito à cidadania, mas deseja tentar uma oportunidade em solo português.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:07
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:20
Lei nº 12.968, de 6 Maio de 2014
Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:52
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:31
E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação
Por Felipe Dias.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:41
Turma mantém condenação de falso despachante de vistos estrangeiro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00